Caixa libera FGTS para empréstimo consignado

Ao liberar o FGTS para empréstimos, parte do saldo e a multa também poderão ser usadas como garantia da operação assim como nos consignados convencionais.

Como funciona o FGTS para empréstimo?

Caixa Econômica libera FGTS para empréstimo consignado negativado

Após anos de negociação, finalmente a Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (4) quais são as regras para o trabalhador poder usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados.

Nesta operação de crédito, as parcelas são descontadas direto na folha de pagamento ou holerite dos trabalhadores. A nova modalidade a princípio terá um prazo de 48 meses para reembolso das parcelas e taxas de juro de até 3,5% ao mês dependendo do número de parcelas do plano escolhido no fechamento do contrato.

Quais as garantias do empréstimo com FGTS?

A garantia é o próprio FGTS! Quando houver a liberação, o FGTS deverá assegurar que o valor do empréstimo liberado ou parte do saldo, seja devolvido aos cofres da CAIXA caso o trabalhador fique desempregado no meio do plano do empréstimo.

Segundo informações emitidos pela CAIXA, o montante em dinheiro que poderá ser emprestado ao trabalhador pelos bancos, vai depender de muitos fatores, entre eles o quanto o trabalhador têm de fundo de garantia depositado na conta.

Pelas regras, poderá ser utilizado até 10% do saldo e 40% da totalidade da multa nos caso de demissão sem justa causa, somente assim os trabalhadores poderão fazer uso dos recursos do fundo de garantia.

O que acontece com o empréstimo do FGTS quando o trabalhador é demitido?

Caso o trabalhador seja mandando embora ou demitido da empresa que trabalha, os valores a receber como direitos do fundo quando o empréstimo consignado estiver em curso, poderão ser retidos pelo banco, uma vez desfeito o vínculo empregatício com a empresa, o empréstimo FGTS precisa ser restituído.

A lei que permite a utilização do Fundo de Garantia para fazer empréstimo consignado foi aprovada desde julho de 2016, mas o início das operações se dá agora após as resoluções serem regulamentadas pela CAIXA.

Quais as regras para o empréstimo com FGTS:

  • O trabalhador poderá oferecer, de forma irrevogável e irretratável: Até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; Até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, ou de despedida por culpa reciproca ou força maior.
  • Cabe ao empregador informar ao FGTS os dados do contrato de consignação do trabalhador, quando do desligamento do mesmo, sem justa causa ou por culpa reciproca ou força maior.
  • O empréstimo consignado com garantia do FGTS é aplicável a apenas um contrato por trabalhador.
  • Quando dessa informação pelo empregador, será retido 10% (dez por cento) do saldo da conta do trabalhador e 100% (cem por cento) da multa rescisória, para quitação ou abatimento do contrato de crédito consignado do trabalhador.
  • Quando o montante retido seja suficiente para quitar o contrato do empréstimo consignado, possível valor remanescente será disponibilizado na conta vinculada do trabalhador, para saque, conforme norma do FGTS vigente.

Quer usar o FGTS para empréstimo? Então preste atenção, como toda operação de crédito pessoal para consumo, o empréstimo liberado com FGTS como garantia é uma aquisição de dividas e analistas de todo o país recomendam muita cautela ao usar o fundo para obter em o crédito consignado.

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